Imprensa nacional repercute nova tentativa da Assembleia para resolver impasse sobre o TCE-MA no STF

Com o afastamento de Daniel Brandão e a aposentadoria de Jorge Pavão em novmebro, TCE-MA ficará apenas com três conselheiros, dos sete que deveria ter

O jornal O Estadão publicou reportagem neste sábado (26) sobre uma petição feita pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicando a situação do Tribunal de Contas do Estado, afim de que sejam sanadas, uma vez que em virtude das ações que tramitam no STF, a corte de contas maranhense está sem três conselheiros.

De forma muito técnica e sem entrar nas questões políticas que envolvem o caso, a Procuradoria-Geral da ALEMA apresentou ao Supremo as particularidades da situação e pediu que dentro das regras processuais o Tribunal avalie a possibilidade de apreciar as questões e os recursos ainda pendentes.

Hoje, três das sete cadeiras do TCE-MA estão sem seus titulares em exercício, por motivos distintos. O quadro poderá se agravar com a aposentadoria compulsória do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão. Mantida a situação, o Tribunal poderá ficar com apenas três conselheiros titulares em atividade, aumentando a necessidade de convocação de substitutos para as deliberações.

A iniciativa busca colocar essa realidade no radar do STF para que as particularidades do Maranhão também sejam consideradas na análise dos processos. O objetivo é evitar que a redução do colegiado comprometa as atividades do TCE/MA e a fiscalização das contas e dos recursos públicos.