Em nota, PF diz que Flávio não entregou passaportes estrangeiros no prazo judicial
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.
A Polícia Federal investiga o possível descumprimento de determinações judiciais pelo senador Flávio Bolsonaro após ele não entregar, no prazo estabelecido, eventuais passaportes emitidos por outros países. Em nota oficial, a corporação detalhou as medidas solicitadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e as providências adotadas diante do risco de saída do parlamentar do Brasil.
Segundo a PF, no dia 25 de outubro, foi encaminhado ao STF um pedido de medidas cautelares contra o senador, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados. A solicitação ocorreu após a identificação de um risco de saída do Brasil, no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático brasileiros emitidos em nome de Flávio Bolsonaro foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR. Na manhã de segunda-feira (26), o senador foi intimado a entregar, em até 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades. De acordo com a Polícia Federal, a determinação não foi cumprida.
A corporação informou ainda que não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos brasileiros de controle migratório. Essa informação se refere aos registros dos pontos oficiais de fiscalização migratória e, isoladamente, não comprova que o senador permaneceu no país.
Na nota, a PF também esclareceu que a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem não caracteriza, por si só, a condição de foragido, nem autoriza automaticamente a prisão, a vigilância permanente ou a adoção de outras medidas cautelares.
A Polícia Federal afirmou que apura as circunstâncias do descumprimento das determinações judiciais e que atua dentro dos limites da legislação e em cumprimento às decisões da Justiça.
Confira a nota oficial da Polícia Federal na íntegra:
A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR, e o senador foi intimado, na manhã dessa segunda-feira (26/10), a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, de vigilância permanente ou de outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.













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