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Justiça determina devolução de R$ 1,48 milhão por fraude em projeto industrial no Maranhão

O MPF instaurou procedimento administrativo para apurar o caso em 2000 e solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito. A ação civil pública foi ajuizada em 2008, após a conclusão das investigações.

Justiça determina devolução de R$ 1,48 milhão por fraude em projeto industrial no Maranhão
MPF em São Luís

A Justiça Federal condenou empresas e pessoas envolvidas em irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados a um projeto industrial no Maranhão, financiado pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), administrado pela antiga Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A decisão, obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), determina a devolução de R$ 1,48 milhão aos cofres públicos, com atualização pela taxa Selic. Ainda cabe recurso.

MPF em São Luís

A ação civil pública do MPF apurou irregularidades no projeto da empresa Ráfia do Maranhão S/A, que previa a implantação de uma fábrica de sacos de ráfia para atender aos mercados local, regional e nacional. Uma auditoria realizada por um grupo especial de trabalho do antigo Ministério da Integração Nacional identificou indícios de desvio de recursos e documentos que não correspondiam aos serviços efetivamente executados.

As investigações apontaram que a empresa recebeu autorização para captar recursos do Finam, com previsão de financiamento de 50% do custo total do empreendimento. Foram liberados R$ 1,78 milhão, embora não tenha ocorrido uma avaliação efetiva da capacidade financeira da empresa para arcar com a contrapartida privada exigida. A Ráfia do Maranhão era controlada pela Verde Negro Agropecuária S/A.

Segundo o MPF, parte dos recursos teria sido desviada por meio de movimentações financeiras simuladas e documentos falsificados para aparentar o investimento de capital próprio. A apuração também identificou repasses de R$ 1,45 milhão à empresa A. S. Rosa Ltda., por supostos serviços de construção civil, apesar de a construtora já estar formalmente extinta antes da contratação. O representante das empresas indicadas confirmou, em depoimento, que os serviços declarados não foram realizados.

A sentença considerou que, embora 35,40% dos recursos previstos para o projeto tivessem sido liberados, a execução física do empreendimento correspondia a apenas 5,8%. A decisão também levou em conta documentos, depoimentos e um laudo de engenharia que apontou superfaturamento em itens do projeto.

Foram condenados a Ráfia do Maranhão S/A, seus sócios — incluindo a Verde Negro Agropecuária S/A e dois empresários — e o consultor responsável pela elaboração do projeto, pela contabilidade e por contratos com empresas utilizadas para ocultar o desvio de recursos.

Em relação a dois agentes públicos da Sudam que participaram da fiscalização, a Justiça reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento e considerou que não havia provas de atuação intencional para causar prejuízo aos cofres públicos.

O MPF instaurou procedimento administrativo para apurar o caso em 2000 e solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito. A ação civil pública foi ajuizada em 2008, após a conclusão das investigações.

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