Moraes se declara impedido em ação que envolve esposa e Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar em um mandado de segurança que solicita registros de entrada e saída de pessoas no Senado. Entre os nomes citados estão sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O processo havia sido distribuído a Moraes por sorteio na sexta-feira (18).

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que o Senado recusou pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação. Além de Viviane e Vorcaro, o parlamentar pediu dados relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e outros nomes. O caso chegou ao STF porque o pedido judicial foi direcionado contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, autoridade submetida à competência originária da Corte.

No despacho, Moraes fundamentou o afastamento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com a declaração de impedimento, os autos deverão retornar à Presidência do Supremo para que um novo relator seja definido conforme as regras de distribuição do tribunal.