Com atuação rigorosa no Maranhão, incluindo afastamento do ex-procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha e até prisão domiciliar do secretário de governo, Raimundo Cutrim, a Suprema Corte nunca apurou denúncia grave envolvendo assessores do ministro Flávio Dino

Além do ex-secretário de Segurança Publica e ex-deputado estadual, Raimundo Cutrim, que teve prisão domiciliar preventiva e afastamento imediato do cargo atual, decretada por decisão do ministro Flávio Dino no último sábado (18), o então procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, foi sumariamente afastado, em pleno exercício de suas funções, pelo ministro Alexandre de Moraes, em agosto do ano passado.

Moraes foi além e também proibiu Caminha de ser nomeado para qualquer outro cargo nos três poderes. O procurador recebeu notas de apoio da Seccional da OAB no Maranhão e da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados.

A decisão repercutiu fortemente no meio jurídico local e nacional, pois a advocacia é uma das profissões cuja inviolabilidade do exercício é garantida pela própria Constituição Federal, no artigo 133, regulamentada pelo artigo 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Valdenio Caminha foi notícia em toda a imprensa nacional. Em entrevistas, o advogado tem dito que não foi a vítima. “A vítima foi toda advocacia pública brasileira”, explica.

O caso chama a atenção por alguns fatos poucos divulgados na época: a ação judicial com pedido de afastamento do procurador-geral do Estado pelo partido Solidariedade, então controlado por um deputado de oposição, ocorreu em fevereiro do ano passado, mas o ministro Alexandre de Moraes só decidiu em agosto, dois dias depois que Caminha ingressou com pedido de suspeição do ministro Flávio Dino da relatoria de ações que tratavam da constitucionalidade das regras da Assembleia Legislativa do Estado sobre vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Outro caso grave foi a denúncia feita pelo procurador foi a invasão dos computadores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) por Túlio Simões Feitosa de Oliveira e Lucas Souza Pereira, lotados no Gabinete do ministro Flávio Dino.

O fato foi comunicado ao STF, à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República e até hoje os assessores continuam trabalhando normalmente no órgão.

“Você tem um conflito entre duas partes, mas o juiz resolve afastar o advogado! Foi o que aconteceu comigo: Alexandre de Moraes resolveu me afastar do cargo público e me proibiu de ocupar porque simplesmente eu exerci a advocacia”, protesta. “É em nome da democracia que o Supremo Tribunal tem agido desta forma? O que entristece qualquer pessoa, que está dentro da sala de aula, é como ensinar Direito aos alunos diante de situações com esta?”, questiona Caminha, também professor universitário.

A denúncia de que dois assessores do ministro Flávio Dino invadiram os computadores da PGE-MA, acessando informações confidenciais, foi feita em 7 de abril de 2025. Mais de um ano depois, a Suprema Corte sequer iniciou uma investigação para apurar o fato.