O governador Carlos Brandão anunciou o retorno do Refis do IPVA no Maranhão, permitindo que proprietários de veículos regularizem débitos inscritos até dezembro de 2025 com condições especiais de pagamento.

Quem optar pela quitação à vista terá 100% de desconto em juros e multas. Já o pagamento parcelado poderá ser feito em até 12 vezes, com 60% de abatimento sobre juros e multas.

A adesão ao programa deve ser realizada pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), onde os contribuintes podem consultar os débitos, simular valores e emitir as guias de pagamento. Segundo o governo, a medida busca facilitar a regularização fiscal e reduzir a inadimplência no estado.