A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou, nesta quarta-feira, 28, um pedido de suspensão da liminar que bloqueou a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Maranhão junto ao Banco do Brasil. A solicitação foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e sustenta que a decisão judicial provoca “grave lesão à ordem pública e à economia pública”.

O pedido foi apresentado no âmbito da ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago, que questiona a legalidade da nova operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís concedeu tutela de urgência determinando a suspensão imediata de qualquer procedimento relacionado ao empréstimo, além de impedir eventual liberação ou utilização dos recursos.

Na petição, assinada pelos procuradores Rennan da Fonseca Melo, Victor Paiva Gomes Marques do Rosário e Denilson Souza dos Reis Almeida, a PGE afirma que a liminar interfere diretamente na execução de políticas públicas de infraestrutura e compromete obras rodoviárias em andamento no estado.

O Estado argumenta que a contratação do financiamento observou autorização legislativa, exigências fiscais e regras orçamentárias, além de prever aplicação exclusiva em despesas de capital. A Procuradoria também rebate a tese apresentada na ação popular de que o novo empréstimo seria uma tentativa de substituir um contrato anterior marcado por irregularidades.

A petição detalha ainda a execução financeira da operação anterior. De acordo com a Procuradoria, o Estado recebeu R$ 665.067.925,53 em junho de 2025. Com os rendimentos bancários, o montante chegou a R$ 689.166.571,12 até maio de 2026. Desse total, R$ 686.345.164,66 teriam sido aplicados em despesas de capital vinculadas às finalidades previstas em lei.

O governo afirma que a suspensão da nova operação de crédito pode provocar prejuízos financeiros superiores ao suposto dano que a ação popular tenta evitar. Segundo a PGE, aproximadamente R$ 323,9 milhões já foram executados em obras de infraestrutura e uma eventual paralisação pode gerar custos extras entre R$ 21 milhões e R$ 42 milhões com desmobilização de canteiros, deterioração de serviços, reequilíbrio contratual e necessidade de retrabalho.

Entre as obras citadas pelo Estado estão intervenções nas rodovias MA-341, MA-040, MA-347, MA-006, MA-138, MA-245, além de pontes e acessos viários em municípios como Timon, Codó, Barreirinhas, São Bento, São João Batista, Mirador e São Domingos do Azeitão.

A Secretaria de Infraestrutura informou à Procuradoria que a não contratação do empréstimo deixaria de beneficiar diretamente cerca de 767 mil pessoas e indiretamente mais de 1,4 milhão de maranhenses. O governo também aponta risco para a geração de 8.786 empregos diretos e indiretos ligados às obras em andamento.

A Procuradoria afirma ainda que a decisão judicial interfere em uma operação financeira já estruturada pelo Estado e baseada em planejamento técnico, fiscal e orçamentário, além de atingir contratos públicos considerados estratégicos para a malha rodoviária maranhense.

A PGE também citou as restrições do calendário eleitoral. Segundo nota técnica da Seplan anexada ao processo, atrasos na tramitação da operação podem comprometer o cronograma de contratação e liberação dos recursos antes do período de restrições previsto pela legislação eleitoral, que começa em 4 de julho de 2026.

No pedido apresentado ao presidente do TJMA, o Estado requer a concessão imediata de efeito suspensivo para derrubar a liminar e liberar a continuidade da operação de crédito até o julgamento definitivo da ação popular.