Às vésperas de completar 75 anos de história, e com a autoridade editorial que o povo do Maranhão lhe outorgou, o Jornal Pequeno abriu as suas páginas para mostrar ao Maranhão e, por extensão, ao Brasil, a violência judicial, de cunho político, que o ministro Flávio Dino, por meio do seu colega de toga Alexandre de Moraes, pretende fazer contra o governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão.

A atuação política do Supremo Tribunal Federal (STF), na pessoa desses dois ministros, é uma vergonha para a Justiça brasileira e deve ser repudiada por toda a nação.

Um editorial de capa e dois comentários ao longo da edição desta sexta-feira, 27, do Jornal Pequeno mostram como uma judicialização de disputas políticas pode avacalhar uma corte, aumentando ainda mais as contundentes e pertinentes críticas a essa Corte, que hoje tem a reprovação de mais de 60% da população brasileira, conforme pesquisa recente do conceituado jornal Estado de S.Paulo.

A ação que pede o afastamento do governador, a forma como o processo vem sendo conduzido e a estranha velocidade das movimentações dentro da Corte são dignas de uma Justiça comprometida por dois integrantes que não seguem as leis, mas, sim, os seus próprios interesses.

Em meio a um ambiente marcado por rompimentos políticos, troca de acusações e reconfiguração de alianças, o material mostra como a crise ultrapassou o campo político e passou a ser tratada no Judiciário, levantando questionamentos sobre os limites dessa atuação, o papel do STF e os efeitos dessa dinâmica sobre o cenário local. Veja a seguir:

TENTATIVA DE AFASTAE BRANDÃO: QUANDO A LEI  VIRÁ CASUÍSMO

O episódio envolvendo o governo do Maranhão expõe um ponto sensível da vida institucional brasileira: até onde vai o controle judicial e onde começa a tentação de transformar conflitos políticos em litígios constitucionais. O caso que envolve o governador Carlos Brandão chegou ao Supremo Tribunal Federal sob a alegação de descumprimento de decisões relacionadas a nepotismo. A resposta exige rigor técnico, e, sobretudo, equilíbrio.

Há um princípio básico que não comporta relativização: decisões do STF devem ser cumpridas de forma integral. Se houver prova de descumprimento deliberado, a responsabilização é consequência natural. Mas a mesma lógica exige o caminho inverso: sem demonstração clara, inequívoca e sustentada de desobediência, não há base legítima para medidas excepcionais. O afastamento de um chefe do Executivo, por sua gravidade, não pode repousar em interpretações amplas ou disputas narrativas.

O problema central não está apenas nos fatos, mas na forma como eles são percebidos. Quando um conflito político local é deslocado para o ambiente do Supremo, especialmente em um contexto de ruptura entre grupos antes alinhados, como o do atual governador e o entorno do ministro Flávio Dino, cria-se um risco institucional relevante: o de que a judicialização seja lida como extensão da disputa política.

Não se trata de questionar a legitimidade do STF; tampouco, a atuação de seus ministros. Ao contrário: justamente por sua centralidade no sistema constitucional, a Corte precisa manter distância inequívoca de qualquer aparência de casuísmo. Em momentos como este, mais importante do que decidir é demonstrar, de forma cristalina, que a decisão decorre exclusivamente de prova e de direito, e não de contexto, pressão ou alinhamento.

O mesmo vale para a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Diante de um cenário politicamente carregado, a exigência de fundamentação técnica se torna ainda mais elevada. Não há espaço para decisões que possam ser interpretadas como resposta a disputas periféricas ou como intervenção em dinâmicas eleitorais. O STF não é arena de resolução de conflitos políticos regionais; é guardião da Constituição.

Há ainda um elemento adicional que reforça a necessidade de cautela: o próprio ambiente de acusações cruzadas. Enquanto se discute a conduta do governador, o vice Felipe Camarão também enfrenta questionamentos relevantes em outra esfera. Esse cenário, por si só, recomenda prudência institucional. Quando todos os lados estão sob tensão, a Justiça precisa ser ainda mais precisa — e menos suscetível a leituras políticas.

O que está em jogo, portanto, vai além de um caso concreto. Trata-se da linha que separa a aplicação do direito da percepção de casuísmo. E, em instituições como o STF, a percepção importa tanto quanto o conteúdo. Decisões tecnicamente corretas, mas mal interpretadas no contexto, também produzem desgaste.

A resposta adequada, nesse caso, não está no endurecimento retórico nem na ampliação do conflito; está na reafirmação de um princípio simples e antigo: prova robusta conduz a decisão firme; ausência de prova impõe contenção. É assim que se preserva não apenas a legalidade do ato, mas a autoridade da instituição.

No fim, o Supremo não pode ser chamado a resolver aquilo que a política não conseguiu administrar. Quando isso acontece, perde-se a fronteira, e, com ela, a clareza de papéis que sustenta o próprio Estado de Direito.

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STF NÃO É TRINCHEIRA DE GRUPO POLÍTICO

O Maranhão assiste a um enredo perigoso: conflitos locais sendo empurrados para dentro do Supremo como se lá fosse balcão de disputa regional. Não é — e não pode virar.

O caso envolvendo Carlos Brandão exige análise técnica, como qualquer outro. Cumpriu decisão, ponto. Não cumpriu, prova-se e responsabiliza. O que não cabe é transformar cada divergência política em processo constitucional, nem usar o peso do STF para resolver rixa que deveria ficar no campo da política.

Há um ruído claro de corporativismo quando temas essencialmente administrativos ganham tratamento de crise institucional máxima. O Supremo não pode ser percebido como ambiente onde grupos se protegem ou se enfrentam por proximidade política. Isso corrói a confiança, e confiança no Judiciário é tudo.

A atuação do ministro Alexandre de Moraes, nesse contexto, precisa ser ainda mais cirúrgica. Quando o STF entra em pautas de baixa densidade institucional, especialmente em cenários marcados por disputa entre aliados e ex-aliados, o risco é claro: parece que está comprando brigas que não são da Corte.

E é aqui que o ponto incomoda. O embate com o grupo ligado a Flávio Dino tem traços evidentes de disputa política transplantada para dentro do Judiciário. Isso não fortalece o sistema; ao contrário, enfraquece.

O Supremo existe para proteger a Constituição, não para arbitrar conflitos de poder locais nem servir de extensão de estratégias políticas. Quando a Corte desce a esse nível, o problema deixa de ser quem está certo ou errado no Maranhão e passa a ser a própria imagem institucional do STF.

Se houve descumprimento de decisão, que se prove e se puna com base sólida. Fora disso, qualquer movimento mais duro corre o risco de ser interpretado como excesso ou, pior, como escolha de lado.

E Judiciário que escolhe lado perde o que tem de mais valioso: autoridade e credibilidade.

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O QUE ESTRANHA É A RAPIDEZ

O que surpreende não é o encaminhamento do ministro Alexandre de Moraes à Procuradoria Geral da República para manifestação da ação que pede o afastamento do governador Carlos Brandão. Ele seguiu o fluxo previsto após a resposta do governo.

Quando há agilidade para tratar um caso envolvendo um governador, o que se instala não é dúvida jurídica. É desconforto institucional.

O ministro recebeu a resposta do governador na noite de quarta-feira, 25, e em menos de 24 horas já despachou o processo para a PGR.

O ponto mais sensível não é o caso isolado, mas o precedente que se desenha.

Quando o sistema passa a operar com ritmos diferentes em situações semelhantes, abre-se um espaço perigoso. Surge a percepção de seletividade. E no direito público isso pesa, porque não basta aplicar a lei, é preciso aplicar com previsibilidade.

Se ganha força a ideia de que a resposta institucional varia conforme o contexto político, cria-se um precedente silencioso. O de que o tempo da Justiça pode ser influenciado pelo ambiente ao redor.

O risco é deixar de ser um sistema de regras e passar a funcionar conforme as circunstâncias. E aí o problema não fica restrito a um caso. Ele se espalha.

O STF não é trincheira de grupo político. A pressa do ministro Alexandre de Moraes está muito estranha.